Lei nº 12.857 de 02/09/2013
Lei nº 12.857 de 02/09/2013
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Ementa | Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2013] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 123/2012. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ANALISTA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , INFRAESTRUTURA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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