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Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 2, col. 2) |
Lei nº 10.893 de 13/07/2004
Ementa | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 2, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 34 DE 2004. |
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 212 de 26/06/2017
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações produzem efeitos em 01/01/2018.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 3, § 1 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 3, § 2 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 3, § 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 3, § 4 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 3, § 5 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 7 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 8 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 10, § 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 11 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 12 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 13 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 14 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 15 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 16 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 17, § 1 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 17, § 7 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 22, caput [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 23 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 24, caput [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 25, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 31 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 35 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 35, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 35, caput, Inciso 1, apenas o Caput [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 37 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 37, § 3, Inciso 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 38, § 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 52-A, § 3 [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 52-B [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
Art. 52-C [Lei nº 10.893 de 13/07/2004]
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