Decreto Numerado - 5140 de 13/07/2004

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 5, col. 2)

Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE TRATA DA SUBVENÇÃO AO PREMIO DO SEGURO-GARANTIA MODALIDADE EXECUTANTE CONSTRUTOR PARA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 5, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	SUBVENÇÃO , SEGUROS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREMIO , SEGUROS , CONSTRUTOR , EMBARCAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.560 de 07/10/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2005] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.893 de 13/07/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 31 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 5.140 de 13/07/2004] Decreto nº 5.560 de 07/10/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 7 [Decreto nº 5.140 de 13/07/2004] Decreto nº 5.560 de 07/10/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)