Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.206 de 23/03/2001

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2084 DE 2001.

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração