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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.434 de 28/12/2006

Ementa

ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 29, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 26 DE 2006 - MPV 321 DE 2006.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , LEGISLAÇÃO ADUANEIRA , POLITICA AGRICOLA , TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONTROLE , INFORMAÇÕES , DADOS , DECLARAÇÃO , EMBARQUE , MERCADORIA , EFEITO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONDICIONAMENTO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , LIBERAÇÃO , MERCADORIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , SUJEIÇÃO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15-A, § 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 11.434 de 28/12/2006]

Art. 6, § 2 [Lei nº 11.434 de 28/12/2006]