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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.849 de 23/03/2004

Ementa

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL - PROFROTA PESQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 140 DE 2003.

Catálogo

PESCA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , FROTA , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 7 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 7, caput [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 7, caput, apenas o Caput [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]