Decreto nº 96.991 de 14/10/1988
Decreto nº 96.991 de 14/10/1988
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Ementa | ATRIBUI COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO E RECEBIMENTOS POR MEIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1988] (p. 20184, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , MOVIMENTAÇÃO , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL .
REQUISITOS , SELEÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |