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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.777 de 19/06/1989

Ementa

EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9865, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 57 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMISSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL .
CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE .
PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
EXPEDIÇÃO , NORMAS , AJUSTAMENTO , PLANO CRUZADO .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO .
DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 7.777 de 19/06/1989]

Art. 6 [Lei nº 7.777 de 19/06/1989]