Medida Provisória nº 55 de 11/05/1989
Medida Provisória nº 55 de 11/05/1989
|
Ementa | Dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos rurais e agroindustriais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/89. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000046. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIFERENÇA , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO , ATIVIDADE RURAL , AGROINDUSTRIA , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |