Decreto nº 97.834 de 16/06/1989
Decreto nº 97.834 de 16/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXIGENCIA DA PROVA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS NOS CASOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
HIPOTESE , EXIGENCIA , PROVA , QUITAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , GOVERNO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , EXIGENCIA , PROVA , QUITAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |