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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.171 de 02/09/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4957 DE 2005.

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARREIRA , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , AMBITO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 1-D - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Alteração
  • Art. 3-C - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração
  • Art. 16-B - Alteração
  • Art. 16-C - Alteração
  • Art. 16-D - Alteração
  • Art. 16-E - Alteração
  • Art. 16-F - Alteração
  • Art. 16-G - Alteração
  • Art. 16-H - Alteração
  • Art. 16-I - Alteração
  • Art. 16-J - Alteração
  • Art. 16-L - Alteração
  • Art. 16-M - Alteração
  • Art. 16-N - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 1-D - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Alteração
  • Art. 3-C - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 16-A - Alteração
  • Art. 16-B - Alteração
  • Art. 16-C - Alteração
  • Art. 16-D - Alteração
  • Art. 16-E - Alteração
  • Art. 16-F - Alteração
  • Art. 16-G - Alteração
  • Art. 16-H - Alteração
  • Art. 16-I - Alteração
  • Art. 16-J - Alteração
  • Art. 16-L - Alteração
  • Art. 16-M - Alteração
  • Art. 16-N - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-B - Acréscimo
  • Art. 16-J, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16-J - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16-E, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16-J, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16-J, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 16-J, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 1-B [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 1-C [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 1-D [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 3-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 3-B [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 3-C [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 7 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 11-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 11-B [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 15 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 15-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 15-B [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-B [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-C [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-D [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-E [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-E, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-F [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-G [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-H [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-I [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-J [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-J, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-J, § 1 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-J, Parágrafo Único [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-J, § 2 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-L [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-M [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 16-N [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 17 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 18 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 19 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 20 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 21 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 22 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 26 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 28 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Art. 30 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 2 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 3 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 3-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 4-A [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 6 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 7 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]

Anexo 8 [Lei nº 11.171 de 02/09/2005]