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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.539 de 08/11/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E SOBRE O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM INFRA-ESTRUTURA SENIOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 389 DE 2007 - PLV 7 DE 2007.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , CARGO ISOLADO , ANALISTA , ESPECIALISTA , INFRAESTRUTURA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13-B - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 16, § 1, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13-B - Acréscimo
  • Art. 16, § 1, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 1, § 5 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 1, § 6 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 4-A [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 5 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 6, § 3 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 6, § 4 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 7 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 8 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 8, § 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 8, § 3 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 8, § 4 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 8, § 5 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 9 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 9, § 4 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 11 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 11, § 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 11, § 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 12 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 12, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-A [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-B [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-B, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-B, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 13-B, Parágrafo Único [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 14-A [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 16, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Art. 16, § 1, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Anexo 2 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Anexo 3 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]

Anexo 4 [Lei nº 11.539 de 08/11/2007]