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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.358 de 19/10/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 36, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 305 DE 2006.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR FEDERAL , DEFENSOR PUBLICO .
DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Art. 10-A [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Anexo 1 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Anexo 2 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Anexo 3 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Anexo 6 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]

Anexo 7 [Lei nº 11.358 de 19/10/2006]