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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (31ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica".
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Convidados

Ministro Luís Inácio Lucena Adams

Advogado-Geral da União

Ministro Ministro Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Representante de Felix Fischer

Elisa Helena Lesqueves Galante

Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da O...
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Lúcia Léa Guimarães Tavares

Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro

Robinson Barreirinhas

Procurador Geral do Município de São Paulo

Márcio Chaer

Diretor da Revista "Consultor Jurídico"

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República

Fabiano Augusto Martins Silveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (27ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006.
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Convidados

Beatriz Vargas Ramos

Professora da Universidade de Brasília

José Alexandre de Souza Crippa

Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

José Henrique Torres

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

Maria Lúcia Karam

Presidente da LEAP

Renato Malcher Lopes

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas

Analice de Paula Gigliotti

Psiquiatra da Associação Brasileira de Psiquiatria
Representante de Antônio Geraldo da Silva

Ubiratan Angelo

Representante da ONG Viva Rio
Representante de Rubem César Fernandes

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (22ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Comissões
  • CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (8ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (18ª reunião)
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (13ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instrução ao PLC 21/2014, que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", denominado de "Marco Civil da Internet".
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Convidados

Veridiana Alimonti

Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Eduardo Levy Cardoso Moreira

Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviç...

José Francisco de Araújo Lima

Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Marcel Leonardi

Diretor de Políticas Públicas do Google do Brasil

Renato Cruz

Colunista do O Estado de São Paulo

Renato Opice Blum

Advogado Especialista em Direito Digital

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (17ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Sérgio Luiz Junkes

Juiz e Vice-Presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros
Representante de João Ricardo Dos Santos Costa

Comissões
  • CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (6ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (16ª reunião)
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instrução ao PLC 21/2014, que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", denominado de "Marco Civil da Internet".
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Convidados

Marivaldo de Castro Pereira

Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Beatriz Barbosa

Representante do INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Carlos Affonso Souza

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Diretor do I...

Leonardo Palhares

Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (12ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
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Convidados

Deputado Manoel Alves da Silva Júnior

Deputado Federal, Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judic...

Wagner Ferreira

Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados
Representante de Valter Assis Macedo

Cledo De Oliveira Vieira

Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Feder...

João Batista Moraes Vieira

Coordenador-Executivo da Federação Nacional do Trabalhadores do Judiciário Fe...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior

Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Representante de Felix Fischer

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC n° 17, de 2012, que "Organiza a carreira de Procurador Municipal", e a PEC n° 39, de 2012, que "Equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios."
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Convidados

Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Marcos Vitório Stamm

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos

Marcello Terto e Silva

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Paola Aires Corrêa Lima

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Paulo Roberto Basso

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande...

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