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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.
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Convidados

Sr. Gabriel Sampaio

Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Representante de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça

Sr. Renato da Costa Figueira

Conselheiro Federal da OAB
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Fernando Capez

Deputado Estadual (ALESP)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Sra. Ana Maria do Socorro Magno Cunha

Deputada Estadual(PSDB/PA)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (25ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”.
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Convidados

Sr. Antônio César Bochenek

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Sr. Sérgio Fernando Moro

Juiz Federal

Sr. Fábio Zech Sylvestre

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará

Dr. Rubens Roberto Rebello Casara

Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal

Sr. Elmir Duclerc Ramalho Júnior

Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Ju...

Sr. Marcelo Semer

Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Procuradora Regional da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Dr. Maurício Stegemann Dieter

Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul...

Dr. Thiago Bottino do Amaral

Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ

Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da OAB/GO
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sr. Gustavo Virginelli

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (52ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2014, que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia".
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Convidados

Marcelo Bechara de Souza Hobaika

Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações
Representante de João Batista de Rezende

Oscar Vicente Simões

Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura

Marcos Tolentino

Presidente da Rede Brasil de Televisão

Flávio Lara Resende

Diretor-Geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Diretor-Executivo da Asso...
Representante de Walter Vieira Ceneviva

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (50ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
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Convidados

Danilo Doneda

Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional...
Representante de José Eduardo Cardozo

Leandro Vilain

Diretor de Políticas de Negócios e Operações da FEBRABAN
Representante de Luiz Carlos Trabuco Cappi

Leonardo Augusto Furtado Palhares

Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - ...
Representante de Antônio José Ludovino Lopes

Paulo Rená da Silva Santarém

Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM)
Representante de Elice Bueno

Eduardo Levy Cardoso Moreira

Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Ser...

Mônica Steffen Guise Rosina

Docente Supervisora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV-D...

Virgílio Augusto Fernandes Almeida

Coordenador do Comitê Gestor da Internet

Carol Conway

Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Internet - ABRANET
Representante de Eduardo Neger

Manoel Antônio dos Santos

Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software

Renato Opice Blum

Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do In...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente.
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Convidados

Izabella Teixeira

Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente

Luis Inácio Lucena Adms

Advogado-Geral da União

Josef Smets

Embaixador da Bélgica

Elizabeth Mrema

Diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do PNUMA

João Ricardo Dos Santos Costa

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Maria do Céu Monteiro

Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental

Antonio Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Fórum Nacional da Mag...

Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho

Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Minist...

Tun Arifin bin Zakaria

Presidente da Corte Suprema da Malásia

Ricardo Luis Lorenzetti

Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

Sergio Manuel Muñoz Gajardo

Presidente da Corte Suprema do Chile

Ousmane Batoko

Presidente das Cortes Judiciárias Supremas Francófonas, Presidente da Corte S...

Arnold Kreilhuber

Diretor Jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Claudia de Windt

Especialista Jurídica Sênior

Edith Weiss

Professora da Georgetown University

Luc Lavrysen

Ministro da Corte Constitucional da Bélgica, e Presidente do Fórum de Juízes ...

Nicholas Bryner

Pesquisador da George Washington University

Nicholas Robinson

Professor da Pace University

Ragnhild Noer

Ministra da Suprema Corte da Noruega

Denise Hamu

Representante do PNUMA no Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências", e instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014, que susta os efeitos do referido Decreto.
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Convidados

Gilberto Carvalho

Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Leonardo Avritzer

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília

Dalmo Dallari

Professor da Universidade de São Paulo

José Matias Pereira

Professor de Administração Pública da Universidade de Brasília

Hermes Rodrigues Nery

Membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
Representante de Ives Gandra da Silva Martins

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (31ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica".
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Convidados

Ministro Luís Inácio Lucena Adams

Advogado-Geral da União

Ministro Ministro Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Representante de Felix Fischer

Elisa Helena Lesqueves Galante

Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da O...
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Lúcia Léa Guimarães Tavares

Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro

Robinson Barreirinhas

Procurador Geral do Município de São Paulo

Márcio Chaer

Diretor da Revista "Consultor Jurídico"

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República

Fabiano Augusto Martins Silveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (27ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006.
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Convidados

Beatriz Vargas Ramos

Professora da Universidade de Brasília

José Alexandre de Souza Crippa

Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

José Henrique Torres

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

Maria Lúcia Karam

Presidente da LEAP

Renato Malcher Lopes

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas

Analice de Paula Gigliotti

Psiquiatra da Associação Brasileira de Psiquiatria
Representante de Antônio Geraldo da Silva

Ubiratan Angelo

Representante da ONG Viva Rio
Representante de Rubem César Fernandes

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (22ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
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Convidados

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

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