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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 349/2015 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 35/2015 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy

ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional

Alexandre Schubert Curvelo

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios
Representante de Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado

Danilo Takasaki Carvalho

Assessor Jurídico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
Representante de Fabricio Do Rozario Valle Dantas Leite, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Gleisi Hoffmann
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Walter Pinheiro
2. Delcídio do Amaral Presente
3. Lindbergh Farias
4. Ângela Portela
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão
Ricardo Ferraço
Romero Jucá
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho
José Maranhão Presente
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Omar Aziz
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka
5. Dário Berger
6. Rose de Freitas
7. Sérgio Petecão
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino
Ronaldo Caiado Presente
Aécio Neves
José Serra
Antonio Anastasia Presente
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Alvaro Dias
3. Ataídes Oliveira
4. Ricardo Franco
5. Davi Alcolumbre
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe
3. José Medeiros
Titulares
Eduardo Amorim Presente
Marcelo Crivella
Magno Malta
Suplentes
1. Douglas Cintra
2. Blairo Maggi
3. Vicentinho Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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