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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências".
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Convidados

Sr. Samuel Pessoa

Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúl...

Sr. Pedro Paulo Zaluth Bastos

Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Camp...

Sr. Guilherme Santos Mello

Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e Pesquisador do Centro de Estu...

Sr. Marcos José Mendes

Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda
Representante de Ministro Henrique Meirelles

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (30ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater e instruir as Propostas de Emendas à Constituição nºs 74, de 2011; 33, de 2012; 21, de 2013 e 115, de 2015, que tramitam em conjunto.
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Convidados

Sr. Laerte Bessa

Deputado Federal

Sr. Fábio José Garcia Paes

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CO...

Sr. Alexandre Karazawa Takaschima

Juiz de Direito
Representante de João Ricardo Dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sr. Olympio De Sá Sotto Maior Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Bruno Moura

Defensor Público do Estado da Bahia
Representante de Joaquim Gonzaga De Araújo Neto, Diretor Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Sr. Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR

Sra. Raquel Da Cruz Lima

Coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cid...
Representante de Janaína Homerin, Secretária-Executiva da Rede de Justiça Criminal

Sra. Heloisa Helena Silva De Oliveira

Administradora Executiva da Fundação
Representante de Carlos Antonio Tilkian, Presidente da Fundação Abrinq

Sr. Dom Leonardo Ulrich Steiner

Secretário-Geral da CNBB
Representante de Dom Sergio Da Rocha, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Brasília

Sr. Erik Franklin Bezerra

Conselheiro Seccional da OAB/Distrito Federal
Representante de Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sra. Flávia Piovesan

Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

Sra. Mariana Chies Santiago Santos

Coordenadora-Adjunta da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM
Representante de Andre Pires De Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Sr. Vinicius Valentin Raduan Miguel

Coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adol...

Sr. Welinton Pereira

Gerente de Relações Institucionais da ONG Visão Mundial Brasil

Sr. Marcos Roberto Fuchs

Vice-Presidente do Conselho
Representante de Alamiro Velludo Salvador Netto, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (22ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (24ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliar as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios.
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Convidados

Dyogo Oliveira

Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Jeferson Dantas Passos

Secretário de Fazenda de Sergipe e representante do Confaz

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (23ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2013.
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Convidados

Sr. Giovanni Rattacaso

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Sr. José Robalinho Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Elísio Teixeira Lima Neto

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territór...

Sr. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sr. Lauro Machado Nogueira

Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público ...

Sr. Felipe Locke Cavalcanti

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)

Sr. Ângelo Fabiano Farias Da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
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Convidados

Sra. Jeovânia Maria Cavalcante Holanda

Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia da Brasil (ADEPOL)

Sra. Valéria Diez Scarance Fernandes

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sra. Fátima Lúcia Pelaes

Secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça

Sra. Adriana Ramos de Melo

Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Estado do Rio de Janeiro
Representante de João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil

Sr. Ricardo Batista Costa

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
Representante de Luis Carlos de Aguiar Portela, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE)

Sra. Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do ...
Representante de Fernanda Marinela Santos, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Sra. Carmen Hein Campos

Representante do Comitê Latino-Americano e Caribe para a Defesa dos Direitos ...

Sra. Ana Carolina Barbosa

Representante da União Brasileira das Mulheres (UBM)

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada da Polícia Federal
Representante de Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação de Delegados de Polícia Federal

Sra. Nadine Anflor

Delegada de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Representante do Fórum N...

Sra. Silvia Renata de Araújo Oliveira

Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada de Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (9ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Explicar as ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário no tocante à Operação Lava Jato e as perspectivas de ações de sua pasta.
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Convidados
Comissões
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (56ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política de Recursos Hídricos, além do comparecimento anual do Diretor-Presidente da ANA para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em cumprimento ao disposto no art.96-A do Regimento Interno do Senado Federal.
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Convidados

Vicente Andreu Guillo

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA

Paulo Lopes Varella Neto

Diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas - ANA

Ney Maranhão

Diretor da Área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas - ANA

Gisela Damm Forattini

Diretora da Área de Planejamento da Agência Nacional de Águas - ANA

João Gilberto Lotufo Conejo

Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (40ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir a segurança pública e a organização das polícias, visando instruir a PEC nº 102, de 2011, e demais proposições que tramitam em conjunto, quais sejam as PECs nºs 40, de 2012, e 19, 51 e 73, de 2013.
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Convidados

Sr Alexandre Camanho De Assis

Procurador Regional da República e Ex-Presidente da Associação Nacional dos P...
Representante de José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Sr Jesus Castro Caamano

Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
Representante de Pedro da Silva Cavalcante, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Sr Alexandre Cavalcanti Barretto Ferreira

Diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais
Representante de Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais

Sr. Elisandro Lotin de Souza

Presidente da Associação Nacional de Praças

Sr Alessandri Da Rocha Almeida

Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias ...
Representante de Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil

Sr Elias Miler Da Silva

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficia...
Representante de Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal

Sr Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Sr Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e P...
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil

Sr Janio Bosco Gandra

Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

Sr. Oséias Francisco da Silva

Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (39ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
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Convidados

Sr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy

ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional

Alexandre Schubert Curvelo

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios
Representante de Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado

Danilo Takasaki Carvalho

Assessor Jurídico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
Representante de Fabricio Do Rozario Valle Dantas Leite, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro".
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Convidados

Sr. Rogério Bacellar

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Sr. Pedro Lenza

Advogado da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
Representante de Pedro Ivo, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios

Sr. Gilberto Netto de Oliveira Junior

Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho F...
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Herbert José Almeida Carneiro

Presidente da Amagis e Representante da AMB
Representante de João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. André Ramos Tavares

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Sr. Leandro Augusto Neves Corrêa

Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju-MS

Sra. Milena Guerreiro

Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral

Sr. Tércio Sampaio Ferraz Junior

Professor

Sr. Valmir Pontes

Professor

Sr. Osmar José Serraglio

Deputado Federal PMDB/PR

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