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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (56ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política de Recursos Hídricos, além do comparecimento anual do Diretor-Presidente da ANA para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em cumprimento ao disposto no art.96-A do Regimento Interno do Senado Federal.
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Convidados

Vicente Andreu Guillo

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA

Paulo Lopes Varella Neto

Diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas - ANA

Ney Maranhão

Diretor da Área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas - ANA

Gisela Damm Forattini

Diretora da Área de Planejamento da Agência Nacional de Águas - ANA

João Gilberto Lotufo Conejo

Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (40ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir a segurança pública e a organização das polícias, visando instruir a PEC nº 102, de 2011, e demais proposições que tramitam em conjunto, quais sejam as PECs nºs 40, de 2012, e 19, 51 e 73, de 2013.
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Convidados

Sr Alexandre Camanho De Assis

Procurador Regional da República e Ex-Presidente da Associação Nacional dos P...
Representante de José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Sr Jesus Castro Caamano

Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
Representante de Pedro da Silva Cavalcante, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Sr Alexandre Cavalcanti Barretto Ferreira

Diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais
Representante de Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais

Sr. Elisandro Lotin de Souza

Presidente da Associação Nacional de Praças

Sr Alessandri Da Rocha Almeida

Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias ...
Representante de Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil

Sr Elias Miler Da Silva

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficia...
Representante de Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal

Sr Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Sr Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e P...
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil

Sr Janio Bosco Gandra

Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

Sr. Oséias Francisco da Silva

Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (39ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
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Convidados

Sr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy

ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional

Alexandre Schubert Curvelo

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios
Representante de Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado

Danilo Takasaki Carvalho

Assessor Jurídico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
Representante de Fabricio Do Rozario Valle Dantas Leite, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro".
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Convidados

Sr. Rogério Bacellar

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Sr. Pedro Lenza

Advogado da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
Representante de Pedro Ivo, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios

Sr. Gilberto Netto de Oliveira Junior

Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho F...
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Herbert José Almeida Carneiro

Presidente da Amagis e Representante da AMB
Representante de João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. André Ramos Tavares

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Sr. Leandro Augusto Neves Corrêa

Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju-MS

Sra. Milena Guerreiro

Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral

Sr. Tércio Sampaio Ferraz Junior

Professor

Sr. Valmir Pontes

Professor

Sr. Osmar José Serraglio

Deputado Federal PMDB/PR

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.
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Convidados

Sr. Gabriel Sampaio

Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Representante de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça

Sr. Renato da Costa Figueira

Conselheiro Federal da OAB
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Fernando Capez

Deputado Estadual (ALESP)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Sra. Ana Maria do Socorro Magno Cunha

Deputada Estadual(PSDB/PA)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (25ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”.
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Convidados

Sr. Antônio César Bochenek

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Sr. Sérgio Fernando Moro

Juiz Federal

Sr. Fábio Zech Sylvestre

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará

Dr. Rubens Roberto Rebello Casara

Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal

Sr. Elmir Duclerc Ramalho Júnior

Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Ju...

Sr. Marcelo Semer

Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Procuradora Regional da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Dr. Maurício Stegemann Dieter

Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul...

Dr. Thiago Bottino do Amaral

Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ

Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da OAB/GO
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sr. Gustavo Virginelli

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (52ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2014, que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia".
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Convidados

Marcelo Bechara de Souza Hobaika

Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações
Representante de João Batista de Rezende

Oscar Vicente Simões

Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura

Marcos Tolentino

Presidente da Rede Brasil de Televisão

Flávio Lara Resende

Diretor-Geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Diretor-Executivo da Asso...
Representante de Walter Vieira Ceneviva

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (50ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
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Convidados

Danilo Doneda

Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional...
Representante de José Eduardo Cardozo

Leandro Vilain

Diretor de Políticas de Negócios e Operações da FEBRABAN
Representante de Luiz Carlos Trabuco Cappi

Leonardo Augusto Furtado Palhares

Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - ...
Representante de Antônio José Ludovino Lopes

Paulo Rená da Silva Santarém

Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM)
Representante de Elice Bueno

Eduardo Levy Cardoso Moreira

Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Ser...

Mônica Steffen Guise Rosina

Docente Supervisora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV-D...

Virgílio Augusto Fernandes Almeida

Coordenador do Comitê Gestor da Internet

Carol Conway

Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Internet - ABRANET
Representante de Eduardo Neger

Manoel Antônio dos Santos

Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software

Renato Opice Blum

Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do In...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente.
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Convidados

Izabella Teixeira

Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente

Luis Inácio Lucena Adms

Advogado-Geral da União

Josef Smets

Embaixador da Bélgica

Elizabeth Mrema

Diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do PNUMA

João Ricardo Dos Santos Costa

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Maria do Céu Monteiro

Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental

Antonio Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Fórum Nacional da Mag...

Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho

Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Minist...

Tun Arifin bin Zakaria

Presidente da Corte Suprema da Malásia

Ricardo Luis Lorenzetti

Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

Sergio Manuel Muñoz Gajardo

Presidente da Corte Suprema do Chile

Ousmane Batoko

Presidente das Cortes Judiciárias Supremas Francófonas, Presidente da Corte S...

Arnold Kreilhuber

Diretor Jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Claudia de Windt

Especialista Jurídica Sênior

Edith Weiss

Professora da Georgetown University

Luc Lavrysen

Ministro da Corte Constitucional da Bélgica, e Presidente do Fórum de Juízes ...

Nicholas Bryner

Pesquisador da George Washington University

Nicholas Robinson

Professor da Pace University

Ragnhild Noer

Ministra da Suprema Corte da Noruega

Denise Hamu

Representante do PNUMA no Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências", e instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014, que susta os efeitos do referido Decreto.
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Convidados

Gilberto Carvalho

Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Leonardo Avritzer

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília

Dalmo Dallari

Professor da Universidade de São Paulo

José Matias Pereira

Professor de Administração Pública da Universidade de Brasília

Hermes Rodrigues Nery

Membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
Representante de Ives Gandra da Silva Martins

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