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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/05/2014 às 09h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 236/2012 - Senador José Sarney (MDB/AP)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 6/2014 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República

Fabiano Augusto Martins Silveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Gleisi Hoffmann
Pedro Taques
Anibal Diniz
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Marcelo Crivella
Randolfe Rodrigues
Eduardo Suplicy
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Lídice da Mata
3. Jorge Viana
4. Acir Gurgacz
5. Walter Pinheiro
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
8. Paulo Paim
9. Ana Rita
Titulares
Eduardo Braga
Vital do Rêgo
Pedro Simon
Ricardo Ferraço
Luiz Henrique
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
José Sarney
Romero Jucá
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Roberto Requião
3. Sérgio Petecão
4. Clésio Andrade
5. Valdir Raupp
6. Benedito de Lira
7. Waldemir Moka
8. Kátia Abreu
9. Lobão Filho
Titulares
Aécio Neves
Cássio Cunha Lima
Alvaro Dias
José Agripino
Aloysio Nunes Ferreira
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
5. Cyro Miranda
Titulares
Armando Monteiro
Mozarildo Cavalcanti
Magno Malta
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Eduardo Amorim
3. Cidinho Santos
4. Alfredo Nascimento
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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