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25ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/09/2015 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 402/2015 - Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 15/2015 - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
RQJ 16/2015 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 17/2015 - Senador José Pimentel (PT/CE)
RQJ 18/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. Antônio César Bochenek

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Sr. Sérgio Fernando Moro

Juiz Federal

Sr. Fábio Zech Sylvestre

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará

Dr. Rubens Roberto Rebello Casara

Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal

Sr. Elmir Duclerc Ramalho Júnior

Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia

Sr. Marcelo Semer

Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Procuradora Regional da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Dr. Maurício Stegemann Dieter

Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP

Dr. Thiago Bottino do Amaral

Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ

Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da OAB/GO
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sr. Gustavo Virginelli

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Gleisi Hoffmann
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Humberto Costa Presente
Acir Gurgacz Presente
Benedito de Lira Presente
Ciro Nogueira Presente
Suplentes
1. Walter Pinheiro Presente
2. Delcídio do Amaral Presente
3. Lindbergh Farias Presente
4. Ângela Portela Presente
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim Presente
7. Ivo Cassol Presente
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão Presente
Ricardo Ferraço Presente
Romero Jucá Presente
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho Presente
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião Presente
2. Omar Aziz
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka
5. Dário Berger Presente
6. Rose de Freitas Presente
7. Sérgio Petecão Presente
8. Raimundo Lira Presente
Titulares
José Agripino Presente
Ronaldo Caiado Presente
Aécio Neves Presente
José Serra
Antonio Anastasia Presente
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira Presente
2. Alvaro Dias Presente
3. Ataídes Oliveira Presente
4. Maria do Carmo Alves
5. Wilder Morais
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Roberto Rocha Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe
3. José Medeiros Presente
Titulares
Eduardo Amorim Presente
Marcelo Crivella Presente
Magno Malta Presente
Suplentes
1. Douglas Cintra Presente
2. Blairo Maggi Presente
3. Elmano Férrer
Parlamentares
Marta Suplicy Presente
Hélio José Presente

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