Audiências Públicas da CCJ

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17/12/2013 08:30 Conjunta

Comissões

CMA - Comissão de Meio Ambiente (46ª reunião)
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (80ª reunião)
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (83ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Comparecimento anual do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em cumprimento ao disposto no art.96-A do Regimento Interno do Senado Federal, acresentado pela Resolução nº 4, de 2013.

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Convidados

Vicente Andreu Guillo

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas

Apresentação

05/12/2013 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (76ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (Pec dos Seringueiros/Soldados da Borracha).

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Convidados

Gleisi Helena Hoffmann

Ministra-Chefe da Casa Civil

José Romão Grande

Presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de ...

Iracema Cunha de Carvalho

Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pencionistas do Estado do Acre

Carlos Eduardo Gabas

Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Secretário-Executiv...

Euclides Maciel

Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

03/12/2013 11:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (73ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Ouvir o Ministro da Justiça, sr. José Eduardo Cardozo, acerca da atuação de sua Pasta.

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Convidados

José Eduardo Cardozo

Ministro da Justiça

19/11/2013 14:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (68ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PLS nº 292, de 2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

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Convidados

Ana Isabel Garita

Ministra de Estado da Justiça da Costa Rica

Apresentação

Jamilson Haddad Campos

Juiz Auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar cont...

Flávio Crocce Caetano

Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

Leila Linhares Barsted

Diretora Executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – CEPIA

Silvia Pimentel

Membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres - CEDAW

31/10/2013 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (64ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, que “institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos”, nº 405, de 2013, que “dispõe sobre a mediação extrajudicial” e o nº 406, de 2013, que “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

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Convidados

Maristela Basso

Professora livre-docente da Universidade de São Paulo

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Trícia Navarro Xavier Cabral

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Sérgio Campinho

Representante da Confederação Nacional da Indústria

Gabriela Ourivio Assmar

Advogada

29/10/2013 15:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (62ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, que “institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos”, nº 405, de 2013, que “dispõe sobre a mediação extrajudicial” e o nº 406, de 2013, que “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

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Convidados

Flávio Crocce Caetano

Luís Inácio Lucena Adams

Advogado-Geral da União

Luiz Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Aldir Passarinho Júnior

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

10/09/2013 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (51ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

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Convidados

Osmar Terra

Deputado Federal
Representante de Givaldo Carimbão

Vitore André Zilio Maximiano

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad do Ministério da Justiça

Marcus Vinicius de Oliveira

Representante do Conselho Federal de Psicologia

Pe. Haroldo J. Rahm

Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapéuticas

Alice de Marchi Pereira de Souza

Representante da Rede Justiça Criminal

Dartiu Xavier da Silveira

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Cloves Benevides

Coordenador do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas

Miriam Abou-yd

Representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial

Aloísio Andrade

Coordenador Geral do Colegiado de Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas

Cristiano Maronna

Advogado e Representante da Rede Pense Livre

Célio Luiz Barbosa

Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas

22/08/2013 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (47ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

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Convidados

Cézar Peluso

Ministro do Supremo Tribunal Federal

15/08/2013 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

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Convidados

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Atividade Legislativa Comissões