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36ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, subscrito pelos Senadores Roberto Rocha, Humberto Costa e Antonio Anastasia, os quais solicitaram, nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a instruir as discussões sobre a PEC 51/2015 e o PLC 80/2015, indico os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, ser acrescidos: - Professor Tércio Sampaio Ferrar Júnior; - Professor Valmir Pontes; - Deputado Osmar José Serraglio.
    Resultado
    Aprovado.

Audiência Pública

Finalidade
Instruir a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 51/2015 - Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 37/2015 - Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE)
RQJ 38/2015 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
RQJ 39/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. Rogério Bacellar

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Sr. Pedro Lenza

Advogado da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
Representante de Pedro Ivo, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios

Sr. Gilberto Netto de Oliveira Junior

Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Herbert José Almeida Carneiro

Presidente da Amagis e Representante da AMB
Representante de João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. André Ramos Tavares

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Sr. Leandro Augusto Neves Corrêa

Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju-MS

Sra. Milena Guerreiro

Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral

Sr. Tércio Sampaio Ferraz Junior

Professor

Sr. Valmir Pontes

Professor

Sr. Osmar José Serraglio

Deputado Federal PMDB/PR

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Gleisi Hoffmann
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Walter Pinheiro
2. Delcídio do Amaral Presente
3. Lindbergh Farias
4. Ângela Portela
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão Presente
Ricardo Ferraço
Romero Jucá
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp
Jader Barbalho
José Maranhão Presente
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Omar Aziz
3. Garibaldi Alves Filho Presente
4. Waldemir Moka Presente
5. Dário Berger Presente
6. Rose de Freitas
7. Sérgio Petecão
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino
Ronaldo Caiado Presente
Aécio Neves
José Serra
Antonio Anastasia Presente
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Alvaro Dias
3. Ataídes Oliveira
4. Maria do Carmo Alves
5. Davi Alcolumbre
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe
3. José Medeiros
Titulares
Eduardo Amorim
Marcelo Crivella
Magno Malta
Suplentes
1. Douglas Cintra Presente
2. Blairo Maggi Presente
3. Vicentinho Alves Presente
Parlamentares
Flexa Ribeiro Presente

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