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33ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/10/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 47/2012 - Assembleias Legislativas: Amapá, Ceará, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 29/2015 - Senador José Pimentel (PT/CE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Gabriel Sampaio

Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Representante de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça

Sr. Renato da Costa Figueira

Conselheiro Federal da OAB
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Fernando Capez

Deputado Estadual (ALESP)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Sra. Ana Maria do Socorro Magno Cunha

Deputada Estadual(PSDB/PA)
Representante de Sandro Locutor, Presidente da UNALE

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Gleisi Hoffmann
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Walter Pinheiro
2. Delcídio do Amaral Presente
3. Lindbergh Farias
4. Ângela Portela
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão
Ricardo Ferraço
Romero Jucá
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Omar Aziz
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka
5. Dário Berger Presente
6. Rose de Freitas
7. Sérgio Petecão Presente
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino
Ronaldo Caiado
Aécio Neves
José Serra
Antonio Anastasia Presente
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Alvaro Dias
3. Ataídes Oliveira Presente
4. Maria do Carmo Alves
5. Davi Alcolumbre Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe
3. José Medeiros
Titulares
Eduardo Amorim
Marcelo Crivella
Magno Malta
Suplentes
1. Douglas Cintra
2. Blairo Maggi Presente
3. Vicentinho Alves Presente
Parlamentares
Flexa Ribeiro Presente

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