Lei nº 11.416 de 15/12/2006

Lei nº 11.416 de 15/12/2006

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2006 - nº 240-A] (p. 137, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/12/2006] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 5845 DE 2005.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, § 6 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 3 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, § 5 - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Acréscimo
  • Art. 16, § 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 4, § 1 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 11 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 13 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 13, § 1 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 14, § 6 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 15, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 15, § 1 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 15, § 4 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 15, § 5 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 15, § 6 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 16, § 3 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 18, § 2 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 18, § 2, Inciso 1 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 18, § 2, Inciso 2 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 18, § 3 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 28 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Art. 30 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 1 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 2 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 3 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 4 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 5 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]

Anexo 8 [Lei nº 11.416 de 15/12/2006]