Lei nº 9.421 de 24/12/1996

Lei nº 9.421 de 24/12/1996

Ementa

Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1996] (p. 28439, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 1059 DE 1995.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , JUDICIARIO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , JUDICIARIO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROMOÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , TECNICO JUDICIARIO , ANALISTA , JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROIBIÇÃO , DESIGNAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CONJUGE , COMPANHEIRO , COMPANHEIRA , PARENTE , JUIZ .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.421 de 24/12/1996]

Art. 7 [Lei nº 9.421 de 24/12/1996]

Art. 8 [Lei nº 9.421 de 24/12/1996]

Art. 9 [Lei nº 9.421 de 24/12/1996]

Art. 14 [Lei nº 9.421 de 24/12/1996]