Lei nº 15.292 de 19/12/2025

Lei nº 15.292 de 19/12/2025

Ementa

Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Judiciário
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO , UNIÃO FEDERAL , REQUISITOS , ADICIONAL , QUALIFICAÇÃO , HIPOTESE , TITULO , DIPLOMA , GRADUAÇÃO , CERTIFICADO , POS-GRADUAÇÃO , TREINAMENTO , CRITERIOS , CALCULO , VALORES , PAGAMENTO , OBRIGATORIEDADE , INTEGRAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 5 - Alteração
  • Art. 14, § 6 - Revogação
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 15, § 1 - Revogação
  • Anexo 10 - Acréscimo