Lei nº 10.417 de 05/04/2002
Lei nº 10.417 de 05/04/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITORIOS - PL. 2309 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXECUÇÃO , MANDADO JUDICIAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , JUDICIARIO , OFICIAL DE JUSTIÇA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |