Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.475 de 27/06/2002

Lei nº 10.475 de 27/06/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/06/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: JUDICIARIO - PL. 5314 DE 2001.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	JUDICIARIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , SERVIDOR , JUDICIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 10.944 de 16/09/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2004] (p. 2, col. 1) Art. 8, § 1 - Acréscimo Lei nº 11.416 de 15/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2006 - nº 240-A] (p. 137, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.421 de 24/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 7 - Alteração Art. 8 - Revogação Art. 9 - Alteração Art. 14 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8, § 1 [Lei nº 10.475 de 27/06/2002] Lei nº 10.944 de 16/09/2004 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)