Lei nº 13.317 de 20/07/2016

Lei nº 13.317 de 20/07/2016

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/2016] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 29/2016. AUTOR: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , PLANO DE CARREIRA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , AMBITO , JUDICIARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, § 6 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração