Lei nº 10.944 de 16/09/2004
Lei nº 10.944 de 16/09/2004
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 3804 DE 2004. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUMENTO , INDICE , PERCENTAGEM , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , NATUREZA JURIDICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|