Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.306 de 16/05/2006

Lei nº 11.306 de 16/05/2006

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2006)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/05/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 40 DE 2005.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 31/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.375 de 01/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 4, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 2) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.423 de 21/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2006] (p. 2, col. 1) Anexo 7 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 28/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 32, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 28/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 33, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 28/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 32, col. 3) Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 11.306 de 16/05/2006] Lei nº 11.375 de 01/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 11.306 de 16/05/2006] Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 31/10/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 19/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 28/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 28/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 28/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Lei nº 11.306 de 16/05/2006] Lei nº 11.423 de 21/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)