Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 19/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 19/12/2006
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Ementa | ALTERA O ANEXO VI DA LEI 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006, NA PARTE REFERENTE AO SUBTITULO 26.782.0236.7460.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429, NO ESTADO DE RONDONIA, TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 18 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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