Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 28/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 28/12/2006
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI A LEI 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006, O SUBTITULO 26.782.0220.2841.0014 (CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NO ESTADO DE RORAIMA), SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 21 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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