Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 28/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 28/12/2006
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI A LEI 11.306 06 (LOA/2006) O SUBTITULO ADEQUAÇÃO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIARIO NO DISTRITO FEDERAL (EPIA), SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 32, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 22 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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