Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 28/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 28/12/2006
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI A LEI 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006, O SUBTITULO DE CODIGO ORÇAMENTARIO 26.782.0220.1E98.0053, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO AMBITO DO ORGÃO 39.000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE, LOCALIZADOS NA BR - 020 ENTRE O TRECHO PLANALTINA - DF ATE A DIVISA DF/GO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 32, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 23 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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