Lei nº 11.423 de 21/12/2006

Lei nº 11.423 de 21/12/2006

Ementa

Inclui programações no Anexo VII da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 2006.

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

INCLUSÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 7 - Alteração