Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 19/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 19/12/2006
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Ementa | INCLUI NO ANEXO VI DA LEI 11.306/2006 (LOA/2006) O SUBTITULO 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL), NO QUE SE REFERE AO TRECHO CANDIDO RONDON ATE O ENTRONCAMENTO COM A BR-272 (KM 282.6 AO KM 346,8) NA BR-163/PR, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 16 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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