Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 19/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 19/12/2006
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.306/2006 (LOA/2006) OS CONTRATOS PP-047/2005-00, PP-048/2005-00, PP-049/2005-00 E PP-050/2005-00, VINCULADOS AO SUBTITULO 26.782.0236.1248.0013 (CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS-DIVISA AM/RO NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS), SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 19 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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