Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 19/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 19/12/2006
|
Ementa | ALTERA O ANEXO VI DA LEI 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006, NO QUE SE REFERE A EXECUÇÃO DO CONTRATO 4500011640, VINCULADO AO PROGRAMA DO TRABALHO EXPANSÃO DE SISTEMA ASSOCIADO A UHE TUCURUI NO ESTADO DO MARANHÃO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 120 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE 695 MVA DE TRANSFORMAÇÃO DE POTENCIA EM SUBESTAÇÕES) NO ESTADO DO MARANHÃO, SEM DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO CORRENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 32.224. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 14 DE 2006. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|