Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 19/12/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 19/12/2006
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Ementa | EXCLUI NO ANEXO VI DA LEI 11.306/2006 O SUBTITULO 18.544.1047.5658.0029 ("IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE SANTANA/BA"), SOB RESPONSABILIDADE DA UO 53.101 (MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 13 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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