Lei nº 11.375 de 01/12/2006
Lei nº 11.375 de 01/12/2006
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Ementa | Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN. 11 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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