Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.647 de 24/03/2008

Lei nº 11.647 de 24/03/2008

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2008)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2008] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 2007.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 11.733 de 01/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2008] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo nº 191 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 7, col. 2) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.744 de 21/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo nº 320 de 06/11/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 321 de 06/11/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 319 de 06/11/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.830 de 27/11/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo nº 333 de 02/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 334 de 02/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 335 de 02/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2008] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 332 de 02/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2008] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 35 de 12/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 1) Decreto Legislativo nº 36 de 12/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 39 de 12/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo nº 345 de 22/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2009] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 11.647 de 24/03/2008] Lei nº 11.733 de 01/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.744 de 21/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.830 de 27/11/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 11.647 de 24/03/2008] Decreto Legislativo nº 191 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 320 de 06/11/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 319 de 06/11/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 321 de 06/11/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 333 de 02/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 335 de 02/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 332 de 02/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 334 de 02/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 345 de 22/06/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)