Lei nº 11.733 de 01/07/2008

Lei nº 11.733 de 01/07/2008

Ementa

Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 2008 - MCN 33 DE 2008.

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração