Decreto Legislativo nº 39 de 12/02/2009
Decreto Legislativo nº 39 de 12/02/2009
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Ementa | AUTORIZA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 08.1.00.0001.2006 COM RECURSOS ALOCADOS EM DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2008 NO SUBTITULO 26.782.1461.201T.0035 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 15 DE 2008. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , MANUTENÇÃO , RODOVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |