Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009
Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009
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Ementa | INCLUI NO ANEXO VI DA LEI 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008, OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 HA, ENTRE AS CIDADES DE DIANOPOLIS E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, UNIDADE ORÇAMENTARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 14 DE 2008. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |