Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009
Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009
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Ementa | ALTERA O ANEXO VI ("SUBTITULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES") DA LEI 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008, NO SUBTITULO "MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-272 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA", DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA 26.782.1461.207G.0041. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 13 DE 2008. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , EXECUÇÃO , PROJETO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |