Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968

Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PROIBE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A EMISSÃO E O LANÇAMENTO DE OBRIGAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 24/10/1968] (p. 4698, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , EMISSÃO , LANÇAMENTO , OBRIGAÇÕES , ESTADOS , MUNICIPIOS , RESSALVA , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO . COMPETENCIA , ESTADOS , MUNICIPIOS , SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO INTERNO , SERVIÇO , OBRA PUBLICA , FUNDAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DELIBERAÇÃO , SENADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 79 de 21/10/1970 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/10/1970] (p. 4533, col. 2) Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/11/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/11/1970] (p. 4698, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 52 de 03/11/1972 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1972] (p. 9769, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 7 de 16/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1973] (p. 4777, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 6 de 16/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1973] (p. 4777, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1973] (p. 8529, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1973] (p. 8593, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 55 de 30/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 52 de 30/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 51 de 30/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12330, col. 3) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 56 de 01/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/10/1974 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1974] (p. 12389, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 1 de 11/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1975] (p. 4273, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 6 de 30/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5169, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 35 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7904, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 30 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 32 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 39 de 22/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1975] (p. 10777, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 38 de 22/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1975] (p. 10777, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 43 de 08/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11762, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11762, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1975] (p. 11889, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 46 de 10/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1975] (p. 11889, col. 1) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1975] (p. 12337, col. 2) Art. 1 - Suspensão Temporária Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14338, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968] Resolução do Senado Federal nº 7 de 16/05/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 6 de 16/05/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 51 de 30/11/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 52 de 30/11/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/11/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 55 de 30/11/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 56 de 01/12/1973 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 1 de 11/04/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 6 de 30/04/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 30 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 35 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 32 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/06/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 39 de 22/08/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 38 de 22/08/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 43 de 08/09/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 46 de 10/09/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/09/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1975 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)