Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1975
Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1975
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970 52, DE 1972 E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA, ESTADO DE SÃO PAULO, ELEVE EM CR 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1975] (p. 12337, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 53 DE 1975. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA ATIVA , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CAIUA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , VIA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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