Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/11/1970
Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/11/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DE OBRIGAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS, COMPLEMENTANDO AS RESOLUÇÕES DO SENADO 58 DE 1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968, E 79, DE 21 DE OUTUBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/11/1970] (p. 4698, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , EMPRESTIMO , FUNDAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
BASE DE CALCULO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , EMPRESTIMO , INCIDENCIA , ORÇAMENTO , PROIBIÇÃO , LANÇAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CONTRATAÇÃO , OBRIGAÇÃO , ANTECIPAÇÃO , RECEITA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/11/1971] (p. 6761, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14338, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |