Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/11/1973
Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/11/1973
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970 E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU (SP) AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 4.000.000,00, (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REALIZAR OBRAS COMPLEMENTARES, ELABORAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, A REFORMA ADMINISTRATIVA E O CADASTRO IMOBILIARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 59 DE 1973. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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