Resolução do Senado Federal nº 6 de 30/04/1975
Resolução do Senado Federal nº 6 de 30/04/1975
Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ELEVE EM CR 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 8 DE 1975. |
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMPRESTIMO INTERNO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|