Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975
Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975
|
Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO, CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, 52, DE 1972 E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ELEVE EM CR 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 87 DE 1975 - PRS 57 DE 1975. |
|
Catálogo |
DIVIDA CONSOLIDADA .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|